Conforme Lei Federal Nº 10.887/2004, o Censo Previdenciário é um processo essencial para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ele consiste na atualização de toda a base de dados dos segurados, servidores efetivos e seus dependentes.
A realização do Censo é obrigatória por diversos motivos:
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Atualização da base de dados: Permite que o RPPS tenha informações precisas e atualizadas sobre seus segurados, como dados pessoais, endereço, dependentes, tempo de serviço e situação funcional.
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A base de dados atualizada e consistente, possibilita maior eficiência e eficácia na realização da Avaliação Atuarial.
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Planejamento previdenciário: Com os dados coletados, o RPPS pode realizar um planejamento mais preciso, estimando os recursos necessários para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios no futuro.
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Cálculo de benefícios: Fornece informações importantes para o cálculo de benefícios previdenciários, garantindo que os servidores recebam os valores corretos a que têm direito.
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Gestão de riscos: Permite que o RPPS identifique e avalie os riscos previdenciários, possibilitando a implementação de medidas para mitigar esses riscos e garantir a sustentabilidade do sistema.
