| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2412 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias relativos à competência até Março 2017, do Município de Itapajé com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | Visualizar |
| 2025 | 2401 | Lei | Dispõe sobre o parcelamento de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias do município de itapajé com seu regime próprio de itapajé com seu regime próprio de previdência social – RPPS. | Visualizar |
| 2025 | 2387 | Lei | Institui o plano de enfrentamento à dívida previdenciária do Município de Itapajé com a CAPESI visando promover o seu equilíbrio atuarial. | Visualizar |
| 2024 | 2343 | Lei | Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para a CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ e demais providências na forma da Lei | Visualizar |
| 2024 | 05 | Portaria | Regulamenta a realização da Prova de Vida dos Beneficiários da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPAJÉ – CAPESI. | Visualizar |
| 2024 | 0102078 | Portaria | Dispõe Sobre a Designação de Gestora de Recursos da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Itapajé/ce Com Seu Regime Próprio de Previdência Social – Rpps. | Visualizar |
| 2024 | 2313 | Lei | Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Itapajé/ce Com Seu Regime Próprio de Previdência Social – Rpps. | Visualizar |
| 2024 | 02 | Portaria | Art. 1° Nomear os membros efetivos e suplentes do Comitê de Investimentos da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Itapajé — CAPESI: | Visualizar |
| 2024 | 03 | Portaria | Nomear os membros efetivos e suplentes do Comitê de Investimentos da Caixa de sentadoria e Pensao dos Servidores Municipais de Itapajé — CAPESI: | Visualizar |
| 2024 | 02 | Portaria | Normear Sr. ROCIVALDO SOUSA ARAÚJO, CPF: 379.***.***-**, atuando como agente de contratação nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei ne 14.133, de 10 de abril de 2021: | Visualizar |
| 2024 | 01 | Portaria | Dispõe sobre a adesão da caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Itapajé – CAPESI ao decreto N° 585 de 16 de outubro de 2023 | Visualizar |
| 2024 | 0801002 | Portaria | Dispõe sobre a Nomeação da Tesoureira de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Municipio de Itapajé CAPESI e dá outras providências | Visualizar |
| 2024 | 0801001 | Portaria | Dispõe sobre a Nomeação da Diretoria da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Municipio de Itapajé CAPESI e dá outras providências | Visualizar |
| 2023 | 2272 | Lei | Altera a Lei Complementar N° 2.190, de 30 de Março de 2022 | Visualizar |
| 2022 | 02 | Lei Organica | Altera o art. 80 da Lei Orgânica do Município de Itapajé/CE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 014 | Portaria | Regulamenta a realização da Prova de Vida dos beneficiários da CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPAJ8 – CAPES! | Visualizar |
| 2011 | 1821 | Lei | Estabelece procedimentos e regras a serem obeservadas nos processos de aposentadorias e pensões pagas pela Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé – CAPESI e dá outras providências. | Visualizar |
| 2013 | 01 | Resolução | Dispõe sobre a renovação do seu colegiado e da Diretoria Executiva da CAPESI, Altera os artigos 6º e 8º da RESOLUÇÂO Nº 001/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 02 | Portaria | Nomear os membros efetivos e suplentes do Comitê de Investimentos da CAPESI | Visualizar |
| 2023 | 2240 | Lei | Altera a Lei Complementar Nº 2.190, de 30 de Março de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2023 | 3103001 | Portaria | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Previdência do Município de Itapajé/CE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 2206 | Lei | Altera o art. 80 da Lei Orgânica do Município de Itapajé/CE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 2205 | Lei | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Itapaje/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | Visualizar |
| 2022 | 532 | Decreto | Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município de Itapajé/CE para a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores do Município de Itapajé/CE e demais provicências, na forma da Lei. | Visualizar |
| 2022 | 2.190 | Lei | Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapajé/CE e dá outras providências. | Visualizar |
| 2018 | 2.057 | Lei | Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos do Município de Itapajé com seu regime Próprio de Previdência Social-RPPS. | Visualizar |
| 2016 | 2.005 | Lei | Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos do Município de Itapajé com seu regime Próprio de Previdência Social-RPPS. | Visualizar |
| 2015 | 1.968 | Lei | Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos do Município de Itapajé com seu regime Próprio de Previdência Social-RPPS. | Visualizar |
| 2014 | 1.947 | Lei | Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos do Município de Itapajé com seu regime Próprio de Previdência Social-RPPS. | Visualizar |
| 2013 | 1.863 | Lei | Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de débitos do Município de Itapajé com seu regime Próprio de Previdência Social-RPPS. | Visualizar |
| 2009 | 1.710 | Lei | Autoriza ao Poder Executivo formalizar parcelamento de forma especial dos débitos previdenciários junto a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé — CAPESI, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2007 | 1.628 | Lei | Autoriza ao Poder Executivo formalizar parcelamento de forma especial dos débitos previdenciários junto a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé — CAPESI, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2003 | 1.523 | Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débito com a CAPESI Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé, e dá outras providências. | Visualizar |
| 1993 | 1.212 | Lei | Institui a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé — CAPESI e dispõe sobre a concessão desses benefícios. | Visualizar |
| 2020 | 1809001 | Portaria | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Previdência do Município de Itapajé e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | 0601002 | Portaria | Dispõe sobre a nomeação da Tesoureira da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Itapajé — CAPESI e dá outras providências. | Visualizar |
| 2020 | 0601001 | Portaria | Dispõe sobre a nomeação da Diretora da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Itapajé — CAPESI e dá outras providências. | Visualizar |
| 2018 | 0.002 | Portaria | Nomear os membros efetivos e suplentes do Comitê de Investimentos da CAPESI. | Visualizar |
| 2011 | 1.821 | Lei | Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de aposentadorias e pensões pagas pela Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé — CAPESI e dá outras providências. | Visualizar |
| 2010 | 1.793 | Lei | Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 14º, da Lei nº 1.615/2006, de 29 de novembro de 2006, que consolida e reestrutura a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé — CAPESI e dá outras providências. | Visualizar |
| 2008 | 1.672 | Lei | Dispõe sobre alteração dos artigos 14, 40 e 41 da Lei nº 1.615/2006, que consolida e reestrutura a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Itapajé/CE, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2006 | 1.615 | Lei | Altera, consolida e reestrutura a legislação que disciplina a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Itapajé — CAPESI. | Visualizar |
Legislação
admin
2025-07-14T14:47:19+00:00